Iniciativas
Projeto de Lei·V / 199

Lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica

Envio INCM1 de março de 1988 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/199·Lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológicaEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada01/03/1988
Admissão02/03/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/03/1988
Anúncio03/03/1988
Discussão generalidade17/03/1988
Votação na generalidade18/03/1988
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Baixa comissão especialidade18/03/1988
Votação final global21/06/1988
Aprovado
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSID
Aus.
PEV
Envio para promulgação15/07/1988
Decreto (Publicação)20/07/1988
Promulgação27/07/1988
Referenda29/07/1988
Lei (Publicação DR)13/08/1988
Envio INCM03/08/1989