Vitorino Costa

Sobre sondagens de opinião

Atribuição de frequências radiofónicas.

Decreto-Lei nº 3/87, de 3 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro e demais legislação organica que lhe é complementar

Decreto-Lei nº 414-A/86, de 15 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas

Decreto-Lei nº 16/87, de 9 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica Hospitalar. Revoga o Decreto-Lei nº 129/77, de 2 de Abril

Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novenbro, que aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal

Decreto-Lei n.º 348-A/86, que altera o regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho. Revoga os Decretos-Leis n.º 273-B75, de 3 de Junho, e 540/75, de 27 de Setembro

Decreto-Lei nº 214/86, de 2 de Agosto, que permite o estabelecimento a nacionais e estrangeiros em todos os sectores económicos abertos à actividade privada, com ressalva das limitações e condicionamentos fixados ou previstos em acordos e tratados internacionais a que Portugal se encontre vinculado

Decreto-Lei nº209-A/86, de 28 de Julho que extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - E.P.

Alteração, por aditamento, do nº1 do artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Decreto-lei nº 108/86, de 21 de Maio - estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais a utilizar nos ensinos primário e secundário

Alteração as disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária

Sistema nacional de educação

Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação, no prazo de trinta dias da Proposta de Lei nº 5/IV

Sobre a transmisssão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas