Projeto de Lei·IV / 112

Sobre a transmisssão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas

Lei (Publicação DR)22 de janeiro de 1986 → 14 de outubro de 1986

Projeto de Lei · IV/112·Sobre a transmisssão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/01/1986

Admissão23/01/1986

Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/01/1986

Anúncio28/01/1986

Publicação29/01/1986

Discussão generalidade27/05/1986

Votação na generalidade28/05/1986

Aprovado

6 a favor2 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE

Aus.

Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Borges de Carvalho (Indep)

Baixa comissão especialidade28/04/1987

Votação final global28/04/1987

Aprovado

1 a favor1 abstençãodeputados

Favor

PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDEMaria Santos (Indep)

Abs.

Borges De Carvalho (Indep)

Decreto (Publicação)08/05/1987

Envio para promulgação14/05/1987

Promulgação26/05/1987

Referenda01/06/1987

Envio INCM08/06/1987

Lei (Publicação DR)24/06/1987