Votações›V/690
Aprovado

Eliminação do artº 10º da Lei nº 95/88, de 17 de Agosto. (Garantia dos direitos das associações de mulheres)

V/690·Projeto de Lei·8 de março de 1991·Plenário 52
Por unanimidade
Iniciativa
Eliminação do artº 10º da Lei nº 95/88, de 17 de Agosto. (Garantia dos direitos das associações de mulheres)Ver iniciativa →
Aprovado — Eliminação do artº 10º da Lei nº 95/88, de 17 de Agosto. (Garantia dos direitos das associações de mulheres)