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V/97
Aprovado
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
V/97
·
Proposta de Lei
·
13 de dezembro de 1990
·
Plenário 26
Artigo a artigo
Iniciativa
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Ver iniciativa →
Aprovado — Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos