Proposta de Lei·V / 97

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Lei (Publicação DR)5 de junho de 1989 → 14 de outubro de 1989

Proposta de Lei · V/97·Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/06/1989

Anúncio20/06/1989

Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/1989

Publicação24/06/1989

Discussão generalidade27/03/1990

Votação na generalidade05/04/1990

Aprovado

6 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDSPEV

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)

Aprovado

Com as ausências dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raúl Castro.

Votação na especialidade13/12/1990

Aprovado

Artigo a artigo

Baixa comissão especialidade17/06/1991

Votação final global18/06/1991

Aprovado

4 a favor5 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPPRDCDSPEVHelena Roseta (Indep)João Corregedor Da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Herculano Pombo (Indep)Raul Castro (Indep)Marques Júnior (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)

Envio para promulgação05/08/1991

Decreto (Publicação)07/08/1991

Promulgação12/08/1991

Referenda14/08/1991

Envio INCM22/08/1991

Lei (Publicação DR)03/09/1991