Votações›V/97
Aprovado

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

V/97·Proposta de Lei·18 de junho de 1991·Plenário 94
Por unanimidade
Iniciativa
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos ConexosVer iniciativa →
Aprovado — Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos