Projeto de Lei·V / 477

Alterações ao código do direito de autor e direitos conexos

Lei (Publicação DR)6 de fevereiro de 1990 → 14 de outubro de 1990

Projeto de Lei · V/477·Alterações ao código do direito de autor e direitos conexosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/02/1990

Admissão07/02/1990

Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/02/1990

Anúncio08/02/1990

Publicação09/02/1990

Discussão generalidade27/03/1990

Discussão generalidade28/03/1990

Votação na generalidade05/04/1990

Aprovado

6 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDSPEV

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)

Aprovado

Com as ausências dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raúl Castro.

Baixa comissão especialidade05/04/1990

Votação final global18/06/1991

Aprovado

1 a favor4 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPPRDCDSManuel Valente Fernandes (Indep)

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Herculano Pombo (Indep)Raul Castro (Indep)Marques Júnior (Indep)

Envio para promulgação05/08/1991

Decreto (Publicação)07/08/1991

Promulgação12/08/1991

Referenda14/08/1991

Envio INCM22/08/1991

Lei (Publicação DR)03/09/1991