Iniciativas
Projeto de Lei·V / 477

Alterações ao código do direito de autor e direitos conexos

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/477·Alterações ao código do direito de autor e direitos conexosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/02/1990
Admissão07/02/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/02/1990
Anúncio08/02/1990
Discussão generalidade27/03/1990
Discussão generalidade28/03/1990
Votação na generalidade05/04/1990
Aprovado
6 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Aprovado
Com as ausências dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca e Raúl Castro.
Baixa comissão especialidade05/04/1990
Votação final global18/06/1991
Aprovado
1 a favor4 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPPRDCDSManuel Valente Fernandes (Indep)
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Herculano Pombo (Indep)Raul Castro (Indep)Marques Júnior (Indep)
Envio para promulgação05/08/1991
Decreto (Publicação)07/08/1991
Promulgação12/08/1991
Referenda14/08/1991
Envio INCM22/08/1991
Lei (Publicação DR)03/09/1991