Rejeitado
Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar
V/185·Ratificação·4 de junho de 1991·Plenário 87
5 a favor1 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PRD
Jorge Lemos (Indep)
José Magalhães (Indep)
A favor
PSPCPPRDJorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Contra
PSD