Iniciativas
Ratificação·V / 185

Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar

Apreciação de Decreto-Lei14 de maio de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/185·Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolarApreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada14/05/1991
Admissão15/05/1991
Anúncio15/05/1991
Publicação16/05/1991
Apreciação de Decreto-Lei24/05/1991
Baixa comissão especialidade24/05/1991
Apreciação de Decreto-Lei04/06/1991
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDJorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Contra
PSD
Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar