Iniciativas
Ratificação·V / 186

Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar

Votação requerimento avocação plenário22 de maio de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/186·Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolarVotação requerimento avocação plenário

Percurso legislativo

Entrada22/05/1991
Admissão23/05/1991
Anúncio23/05/1991
Apreciação de Decreto-Lei24/05/1991
Baixa comissão especialidade24/05/1991
Publicação25/05/1991
Votação requerimento avocação plenário20/06/1991
Rejeitado
3 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDRaul Castro (Indep)Marques Júnior (Indep)José Magalhães (Indep)
Contra
PSDCDS
Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar