Aprovado
Altera o estatuto dos jornalistas reforçando a protecção legal dos direitos de autor e do sigilo das fontes de informação.
X/333·Projeto de Lei·1 de fevereiro de 2007·Plenário 44
4 a favor2 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSBEPEVPCP
Contra
PSDCDS-PP