Votações›X/404
Rejeitado

Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro).

X/404·Projeto de Lei·18 de outubro de 2007·Plenário 11
3 a favor2 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
BEPEVPCP
Contra
PSPSD
Abstenção
CDS-PP
Iniciativa
Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro).Ver iniciativa →
Rejeitado — Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro).