Rejeitado
Estabelece o regime laboral e social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.
X/364·Projeto de Lei·30 de novembro de 2007·Plenário 20
Proposta apresentada pelo PCP de substituição do artigo 12.º do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo a PPL132/X(GOV), PJL324/X(PCP) e PJL364/X(BE)
5 a favor2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Luísa Mesquita (Ninsc)
A favor
PSBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção
PSDCDS-PP