Aprovado
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).
X/449·Projeto de Lei·26 de março de 2008·Plenário 63
Artigo 1.º - Votação da nova alínea b) e renumeração das alíneas c), d) e e) do artigo 18.º da lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, constante do artigo 1.º do Texto Final
5 a favor1 contra5 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Luís Carloto Marques (PSD)
Pedro Quartin Graça (PSD)
Nuno Da Câmara Pereira (PSD)
Miguel Queiroz (PSD)
PEV
Luísa Mesquita (Ninsc)
A favor
PSLuís Carloto Marques (PSD)Pedro Quartin Graça (PSD)Nuno Da Câmara Pereira (PSD)Miguel Queiroz (PSD)
Contra
PSD
Abstenção
CDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)