Iniciativas
Projeto de Lei·X / 449

Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2007 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/449·Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/01/2008
Admissão23/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/01/2008
Anúncio24/01/2008
Discussão generalidade07/03/2008
Votação na generalidade07/03/2008
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Baixa comissão especialidade07/03/2008
Votação na especialidade26/03/2008
Aprovado
Artigo 1.º - Votação da nova alínea b) e renumeração das alíneas c), d) e e) do artigo 18.º da lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, constante do artigo 1.º do Texto Final
4 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSLuís Carloto Marques (PSD)Pedro Quartin Graça (PSD)Nuno Da Câmara Pereira (PSD)Miguel Queiroz (PSD)
Contra
PSD
Abs.
CDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Aprovado
Votação do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, com as alterações aprovadas
4 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PS4PSD
Abs.
PSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Aprovado
Votação do artigo 2.º do Texto Final
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Aprovado
Votação do artigo 3.º do Texto Final
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Aprovado
Votação do artigo 4.º do Texto Final
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Aprovado
Votação do corpo do artigo 1.º do Texto Final
4 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PS4PSD
Abs.
PSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Votação final global26/03/2008
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Decreto (Publicação)26/03/2008
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/04/2008
Envio para promulgação18/04/2008
Promulgação30/04/2008
Referenda02/05/2008
Envio INCM07/05/2008
Lei (Publicação DR)14/05/2008
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto, (Lei dos Partidos Políticos).