Rejeitado
Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo.
X/522·Projeto de Lei·30 de abril de 2009·Plenário 75
4 a favor3 contra1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Luísa Mesquita (Ninsc)
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A favor
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção
PSD