Iniciativas
Projeto de Lei·X / 522

Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo.

Votação na generalidade23 de abril de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/522·Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/04/2008
Admissão24/04/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/04/2008
Anúncio30/04/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)31/05/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)19/06/2008
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)07/07/2008
Discussão generalidade30/04/2009
Votação na generalidade30/04/2009
Rejeitado
1 a favor1 contradeputados
Favor
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
PSD
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Estabelece princípios de organização da escola pública visando o… promoção do sucesso educativo.