Ana Drago

Recomenda ao Governo que racionalize os contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas.

Altera o regime jurídico da progressão de carreira dos professores de técnicas especiais.

Recomenda ao Governo a revogação da decisão de constituir o Centro Hospitalar do Algarve.

Igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos imigrantes.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que "procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E".

Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do memorando de entendimento.

Prorroga o prazo de aplicação da Lei que estabelece o regime excecional para a reconversão urbanística das áreas urbanas de Génese Ilegal (AUGI) 4.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro.

Recomenda ao Governo que termine as obras de modernização da Escola Secundária do Monte de Caparica.

Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada.

Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional de Saúde.

Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de Braga.

Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 e propõe prioridades para o crescimento e o emprego.

Recomenda ao Governo que mantenha em vigor o Programa de Matemática do Ensino Básico, anulando a proposta de substituição apresentada pelo Ministro da Educação e Ciência.

Recomenda ao Governo que o IHRU assuma os seus compromissos como entidade participante na SRU Porto Vivo.

Recomenda ao Governo que garanta a viabilização dos estaleiros navais de Viana do Castelo, assegurando a manutenção dos postos de trabalho

Recomenda ao Governo que garanta as necessidades permanentes de professores nos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança.

Defende os serviços públicos e os postos de trabalho afetos à atividade empresarial local e das participações locais primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que institui o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.

Recomenda ao Governo a introdução do regime de 'classe 5' em todas as vias portajadas.

Recomenda ao Governo a criação de um balcão para os pequenos agricultores afetados pelas novas normas de fiscalidade.

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos.