Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 439
Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular nao sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de "armazenamento" de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva.
Votação Deliberação10 de março de 2009 → 14 de outubro de 2009
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada10/03/2009
Admissão12/03/2009
Baixa comissão para discussão12/03/2009
Anúncio13/03/2009
Publicação14/03/2009
Apreciação30/04/2009