João Semedo

Elimina as comissões por reembolso antecipado e de termo do contrato, instituindo ainda a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate e de declaração de liquidação do empréstimo alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, e ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho

Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13%

Assegura a gratuitidade da conta base

Garante a gestão pública do abastecimento de água, do saneamento e dos resíduos sólidos

Obras urgentes no IC1 no troço entre Alcácer do Sal e Grândola

Defende o futuro da CP carga

Requalificação do IP3 sem introdução de portagens

Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no código de trabalho

Respostas sociais à primeira infância

Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego

Repõe direitos no acesso ao abono de família

Criação de um plano de emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-americanas na Base das Lajes

Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino

Recomenda ao Governo a suspensão imediata das demolições na Ria Formosa

Estabelece a amnistia pelo incumprimento de pagamento de taxas de portagens

Retira competência ao serviço de finanças para instauração e instrução dos processos de contraordenação por não pagamento de taxas de portagem (oitava alteração da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem)

Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e competências - PACC

Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação por dívidas fiscais

Elimina os Vistos Gold da lei de imigração

Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha