Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1277
Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha
Resolução da AR (Publicação DR)20 de fevereiro de 2015 → 22 de outubro de 2015
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/02/2015
Publicação20/02/2015
Admissão25/02/2015
Anúncio25/02/2015
Apreciação26/02/2015
Resolução (Publicação DAR)05/03/2015
Envio INCM06/03/2015
Resolução da AR (Publicação DR)11/03/2015