Aprovado
Elevação à categoria de Vila da povoação da Senhora da Aparecida.
X/525·Projeto de Lei·12 de junho de 2009·Plenário 91
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Por unanimidade
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.