Votações›X/786
Aprovado

Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

X/786·Projeto de Lei·10 de julho de 2009·Plenário 103
1 a favor4 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Luísa Mesquita (Ninsc)
José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A favor
PS
Contra
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Abstenção
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Iniciativa
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.Ver iniciativa →
Aprovado — Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.