Votações›XI/63
Aprovado

Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.

XI/63·Projeto de Lei·25 de março de 2010·Plenário 39

Apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD, solicitando a reapreciação do PJL n.º 63/XI/1.ª (PPD/PSD), pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo prazo de 30 dias

Por unanimidade
Iniciativa
Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.Ver iniciativa →
Aprovado — Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.