Votações›XI/258
Aprovado

Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.

XI/258·Projeto de Lei·2 de julho de 2010·Plenário 76

Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao PJL n.º 194/XI/1.ª (PPD/PSD), PJL n.º 254/XI/1.ª (BE), PJL n.º 255/XI/1.ª (PCP) e PJL n.º 258/XI/1.ª (CDS-PP)

Por unanimidade
Iniciativa
Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.Ver iniciativa →
Aprovado — Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.