Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos.

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.º 130/XI/1.ª (PPD/PSD), PJR n.º 134/XI/1.ª (BE) e PJR n.º 159/XI/1.ª (PCP)