Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 159

Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos.

Resolução da AR (Publicação DR)2 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/159·Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/06/2010
Admissão04/06/2010
Anúncio04/06/2010
Votação Deliberação16/07/2010
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.º 130/XI/1.ª (PPD/PSD), PJR n.º 134/XI/1.ª (BE) e PJR n.º 159/XI/1.ª (PCP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)16/07/2010
Envio INCM03/08/2010
Resolução da AR (Publicação DR)11/08/2010
Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e… de animais não humanos.