Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 134

Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.

Resolução da AR (Publicação DR)12 de maio de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/134·Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/05/2010
Admissão14/05/2010
Anúncio14/05/2010
Baixa comissão para discussão14/05/2010
Requerimento de Reapreciação28/05/2010
Aprovado
Requerimento apresentado pelo BE, de nova apreciação, pela Comissão de Educação e Ciência do Projecto de Resolução n.º 134/XI/1.ª (BE).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Nova Baixa Comissão para Discussão28/05/2010
Votação Deliberação16/07/2010
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.º 130/XI/1.ª (PPD/PSD), PJR n.º 134/XI/1.ª (BE) e PJR n.º 159/XI/1.ª (PCP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Resolução (Publicação DAR)16/07/2010
Envio INCM03/08/2010
Resolução da AR (Publicação DR)11/08/2010
Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de… e a criação de um centro 3R.