Aprovado
Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural.
XI/311·Projeto de Lei·22 de dezembro de 2010·Plenário 33
Requerimento apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para reapreciação por um prazo de 60 dias.
Por unanimidade