Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 311

Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural.

Iniciativa Caducada14 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/311·Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/06/2010
Admissão15/06/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/06/2010
Anúncio16/06/2010
Discussão generalidade22/12/2010
Requerimento de Reapreciação22/12/2010
Aprovado
Requerimento apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para reapreciação por um prazo de 60 dias.
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Iniciativa Caducada19/06/2011
Cria o Banco Público de terras agrícolas para arrendamento rural.