Aprovado
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).
XI/402·Projeto de Lei·4 de fevereiro de 2011·Plenário 48
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para nova apreciação, pelo prazo de 30 dias
Por unanimidade