Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 402

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).

Lei (Publicação DR)22 de julho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/402·Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).Lei (Publicação DR)
Corrigido o título a pedido do autor.

Percurso legislativo

Entrada22/07/2010
Admissão02/08/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/08/2010
Anúncio09/09/2010
Discussão generalidade02/02/2011
Requerimento de Reapreciação04/02/2011
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para nova apreciação, pelo prazo de 30 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Nova apreciação comissão generalidade04/02/2011
Votação na generalidade06/04/2011
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP)
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP)
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Votação final global06/04/2011
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP)
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/04/2011
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/04/2011
Envio para promulgação02/05/2011
Promulgação18/05/2011
Referenda19/05/2011
Envio INCM09/06/2011
Lei (Publicação DR)16/06/2011
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).