Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 446

1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.

Lei (Publicação DR)21 de outubro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/446·1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/10/2010
Admissão25/10/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/10/2010
Anúncio29/10/2010
Discussão generalidade02/02/2011
Requerimento de Reapreciação04/02/2011
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para nova apreciação, pelo prazo de 30 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Nova apreciação comissão generalidade04/02/2011
Votação na generalidade06/04/2011
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP)
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Votação na especialidade06/04/2011
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP)
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Votação final global06/04/2011
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 279/XI/1.ª (BE), 402/XI/1.ª (PPD/PSD) e 446/XI/2.ª (CDS-PP)
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/04/2011
Envio para promulgação02/05/2011
Promulgação18/05/2011
Referenda19/05/2011
Envio INCM09/06/2011
Lei (Publicação DR)16/06/2011
1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.