Aprovado
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de Setembro, que cria a Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos, Associação de Direito Público, e Aprova o respectivo Estatuto.
XI/475·Projeto de Lei·6 de abril de 2011·Plenário 72
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
4 a favor11 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
9-PS
PEV
A favor
PSPSDCDS-PPBE
Abstenção
9-PSPCPPEV