Votações›XI/158
Aprovado

Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.

XI/158·Projeto de Lei·6 de abril de 2011·Plenário 72

Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP)

4 a favor2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSPSDCDS-PPBE
Abstenção
PCPPEV
Iniciativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.Ver iniciativa →