Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 158

Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.

Lei (Publicação DR)23 de fevereiro de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/158·Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/02/2010
Admissão28/02/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/02/2010
Anúncio11/03/2010
Publicação em Separata18/03/2010
Discussão generalidade28/05/2010
Votação na generalidade02/06/2010
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEV
Abs.
PSDCDS-PP
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Requerimento avocação plenário06/04/2011
Aprovado
Requerimentos apresentados pelo PCP, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 7.º, 8.º e 19.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, relativo ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Discussão especialidade06/04/2011
Votação na especialidade06/04/2011
Rejeitado
Proposta apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do artigo 7.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSPSDCDS-PP
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Rejeitado
Proposta apresentada pelo PCP de eliminação/revogação do artigo 8.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSPSDCDS-PP
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Rejeitado
Proposta apresentada pelo PCP de alteração do artigo 19.º da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP
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Votação final global06/04/2011
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos PJLs n.ºs 158/XI/1.ª (PS), 99/XI/1.ª (BE), 163/XI/1.ª (BE), 247/XI/1.ª (PCP) e 248/XI/1.ª (PCP)
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
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Decreto (Publicação)06/04/2011
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/04/2011
Envio para promulgação02/05/2011
Promulgação18/05/2011
Referenda19/05/2011
Envio INCM09/06/2011
Lei (Publicação DR)16/06/2011
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro,… a estes profissionais.