Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 100

Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.

Votação na generalidade10 de dezembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/100·Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada10/12/2009
Admissão14/12/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/12/2009
Anúncio17/12/2009
Discussão generalidade28/05/2010
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)02/06/2010
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
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Votação na generalidade22/07/2010
Rejeitado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção… clássico ou contemporâneo.