Votações›XI/430
Aprovado

Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos fermacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias.

XI/430·Projeto de Lei·6 de abril de 2011·Plenário 72

Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos PJLs n.ºs 326/XI/1.ª (PPD/PSD), 411/XI/2.ª (PCP), 415/XI/2.ª (PEV) E 430/XI/2.ª (PS)

5 a favor1 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Contra
PS
Iniciativa
Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos fermacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias.Ver iniciativa →
Aprovado — Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos fermacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias.