Aprovado
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.
XII/68·Projeto de Resolução·23 de setembro de 2011·Plenário 23
4 a favor2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDCDS-PPBEPEV
Abstenção
PSPCP