Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 68

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/68·Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/09/2011
Admissão14/09/2011
Anúncio14/09/2011
Baixa comissão para discussão14/09/2011
Votação Deliberação23/09/2011
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Abs.
PSPCP
Resolução (Publicação DAR)23/09/2011
Envio INCM19/12/2011
Resolução da AR (Publicação DR)22/12/2011
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.