Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 58

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.

Resolução da AR (Publicação DR)25 de agosto de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/58·Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/08/2011
Anúncio31/08/2011
Votação Deliberação23/09/2011
Aprovado
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPEV
Contra
PS
Abs.
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio INCM19/12/2011
Resolução da AR (Publicação DR)22/12/2011
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada… os efeitos da sua aplicação.