Cláudia Monteiro de Aguiar

Autonomia Século XXI (Renovar Abril)

Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude e «representantes de reformados» no Conselho Económico e Social, alargando também o número de representantes dos representantes dos trabalhadores e do patronato, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.º 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio, e n.º 37/2004, de 13 de agosto.

Propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto.

Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Único Europeu.

Recomenda ao Governo que valorize o Turismo Religioso como um produto estratégico no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo - PENT.

Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa.

Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.

Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas "novas drogas".

Recomenda ao Governo orientação aos serviços na aplicação do artigo 32º do regulamento de bolsas de estudo do ensino superior.

Recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas de apoio à recuperação do património agrícola, florestal, habitacional, infraestruturas e actividades económicas destruídos ou afectados pela vaga de incêndios na Região Autónoma da Madeira.

Por um turismo atento às necessidades dos viajantes portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.

Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal.

Recomenda ao Governo a avaliação e revisão do apoio ao arrendamento jovem e a promoção da "reabilitação urbana low cost".

Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.

Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.