Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 491

Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude e «representantes de reformados» no Conselho Económico e Social, alargando também o número de representantes dos representantes dos trabalhadores e do patronato, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.º 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio, e n.º 37/2004, de 13 de agosto.

Iniciativa Caducada8 de janeiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/491·Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude e «representantes de reformados» no Conselho Económico e Social, alargando também o número de representantes dos representantes dos trabalhadores e do patronato, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.º 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio, e n.º 37/2004, de 13 de agosto.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/01/2014
Admissão08/01/2014
Anúncio08/01/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/01/2014
Discussão generalidade09/01/2014
Requerimento de Reapreciação10/01/2014
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, BE e PEV solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, para nova apreciação no prazo de 60 dias, dos Projetos de Lei n.ºs 388/XII/2.ª (PPD/PSD), 484/XII/3.ª (PS), 488/XII/3.ª (BE), 363/XII/2.ª (PS), 383/XII/2.ª (PEV), 384/XII/2.ª (PEV), 385/XII/2.ª (PEV), 491/XII/3.ª (PPD/PSD) e 492/XII/3.ª (PS).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade10/01/2014
Publicação em Separata01/02/2014
Iniciativa Caducada22/10/2015