Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 484

Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.

Iniciativa Caducada20 de dezembro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/484·Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/12/2013
Admissão08/01/2014
Anúncio08/01/2014
Discussão generalidade09/01/2014
Requerimento de Reapreciação10/01/2014
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, BE e PEV solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, para nova apreciação no prazo de 60 dias, dos Projetos de Lei n.ºs 388/XII/2.ª (PPD/PSD), 484/XII/3.ª (PS), 488/XII/3.ª (BE), 363/XII/2.ª (PS), 383/XII/2.ª (PEV), 384/XII/2.ª (PEV), 385/XII/2.ª (PEV), 491/XII/3.ª (PPD/PSD) e 492/XII/3.ª (PS).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade10/01/2014
Publicação em Separata01/02/2014
Iniciativa Caducada22/10/2015
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.