Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 429
Por um turismo atento às necessidades dos viajantes portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.
Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/07/2012
Publicação13/07/2012
Admissão17/07/2012
Baixa comissão para discussão17/07/2012
Anúncio25/07/2012
Apreciação20/09/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/10/2012
Resolução (Publicação DAR)12/10/2012
Envio INCM12/10/2012
Resolução da AR (Publicação DR)19/10/2012