Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 23

Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.

Lei (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/23·Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/07/2011
Admissão28/07/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/07/2011
Anúncio29/07/2011
Discussão generalidade19/10/2011
Votação na generalidade21/10/2011
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Baixa comissão especialidade21/10/2011
Votação final global16/12/2011
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projecto de Lei n.º 23/XII/1.ª.
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPPEV
Abs.
BE
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/12/2011
Decreto (Publicação)05/01/2012
Envio para promulgação11/01/2012
Promulgação27/01/2012
Referenda31/01/2012
Envio INCM02/02/2012
Lei (Publicação DR)10/02/2012
Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude.