Rejeitado
Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.
XII/122·Projeto de Lei·20 de janeiro de 2012·Plenário 62
13 a favor4 contra30 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Pedro Nuno Santos (PS)
Rui Pedro Duarte (PS)
Paulo Ribeiro De Campos (PS)
João Paulo Pedrosa (PS)
Isabel Alves Moreira (PS)
Maria Antónia De Almeida Santos (PS)
Pedro Delgado Alves (PS)
Glória Araújo (PS)
Duarte Cordeiro (PS)
Sérgio Azevedo (PSD)
Elza Pais (PS)
Maria Paula Cardoso (PSD)
Maria Helena André (PS)
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
Sónia Fertuzinhos (PS)
Emídio Guerreiro (PSD)
Mário Ruivo (PS)
Ferro Rodrigues (PS)
Alberto Costa (PS)
Jorge Lacão (PS)
Inês De Medeiros (PS)
Miguel Coelho (PS)
Pedro Jesus Marques (PS)
Francisco De Assis (PS)
Alberto Martins (PS)
Ana Paula Vitorino (PS)
Manuel Seabra (PS)
Luísa Salgueiro (PS)
António Serrano (PS)
Idália Salvador Serrão (PS)
João Galamba (PS)
Vieira Da Silva (PS)
Eduardo Cabrita (PS)
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Joana Barata Lopes (PSD)
Mónica Ferro (PSD)
António Leitão Amaro (PSD)
Teresa Leal Coelho (PSD)
Carlos Enes (PS)
Luís Menezes (PSD)
A favor
BEPEVPedro Nuno Santos (PS)Rui Pedro Duarte (PS)Paulo Ribeiro De Campos (PS)João Paulo Pedrosa (PS)Isabel Alves Moreira (PS)Maria Antónia De Almeida Santos (PS)Pedro Delgado Alves (PS)Glória Araújo (PS)Duarte Cordeiro (PS)Sérgio Azevedo (PSD)Elza Pais (PS)
Contra
PSDPSCDS-PPPCP
Abstenção
Maria Paula Cardoso (PSD)Maria Helena André (PS)Sérgio Sousa Pinto (PS)Maria Gabriela Canavilhas (PS)Sónia Fertuzinhos (PS)Emídio Guerreiro (PSD)Mário Ruivo (PS)Ferro Rodrigues (PS)Alberto Costa (PS)Jorge Lacão (PS)Inês De Medeiros (PS)Miguel Coelho (PS)Pedro Jesus Marques (PS)Francisco De Assis (PS)Alberto Martins (PS)Ana Paula Vitorino (PS)Manuel Seabra (PS)Luísa Salgueiro (PS)António Serrano (PS)Idália Salvador Serrão (PS)João Galamba (PS)Vieira Da Silva (PS)Eduardo Cabrita (PS)Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)Joana Barata Lopes (PSD)Mónica Ferro (PSD)António Leitão Amaro (PSD)Teresa Leal Coelho (PSD)Carlos Enes (PS)Luís Menezes (PSD)