Votações›XII/169
Aprovado

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 136/2006, de 26 de Julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL.

XII/169·Projeto de Lei·2 de março de 2012·Plenário 80

Requerimento apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, por um prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 169/XII/1.ª (PS).

Por unanimidade
Iniciativa
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 136/2006, de 26 de Julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL.Ver iniciativa →
Aprovado — Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 136/2006, de 26 de Julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL.