Aprovado

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 136/2006, de 26 de Julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL.

XII/169·Projeto de Lei·29 de junho de 2012·Plenário 128

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo ao Projeto de Lei n.º 169/XII/1.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 208/XII/1.ª (CDS-PP).

Por unanimidade

Iniciativa

Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 136/2006, de 26 de Julho, que estabelece os princípios de utilização nos veículos automóveis ligeiros e pesados de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL.Ver iniciativa →